domingo, 7 de agosto de 2011

Exoneração de pensão alimentícia paga a ex cônjuge

Há muito se debate a durabilidade de pensão alimentícia paga a ex cônjuge. No modelo antigo de família, onde a mulher se dedicava com exclusividade ao lar, ao marido e aos filhos, a manutenção indefinida da obrigação alimentar se justificava. Hoje, porém, a realidade social é diferente. A mulher conquistou seu espaço no mercado de trabalho, perdendo o privilégio moral de ser sustentada pelo marido. Mas casos há em que a mulher, embora tenha profissão, se afasta do mercado de trabalho para assumir a maternidade, ou por exigência do marido que, sozinho, consegue suprir as necessidades materiais da família. Neste modelo atual, quando as partes se divorciam, a pensão alimentícia fixada, ainda que não tenha prazo definido, serve para que o cônjuge busque sua inserção, recolocaçao ou progressão  no mercado de trabalho. Assim, a alteração nas condições econômicas de quem paga pensão e de quem recebe é irrelevante, desde que comprovado o decurso de tempo razoável para que essa inserção, recolocação ou progressão ocorram.
A manutenção da pensão alimentícia ao ex cônjuge só se justifica nos casos excepcionais, quando há incapacidade permanente para o trabalho ou quando constatada a impossibilidade de inserção no mercado.
Neste mês o Superior Tribunal de Justiça julgou dois casos de exoneração da pensão ao ex cônjuge, nos quais a eventual alteração das possibilidades/necessidades não foi relevante para a decisão.
No primeiro caso o homem contraiu novo casamento e teve uma filha excepcional, mas a ex mulher, que recebia pensão há mais de dez anos exercia a profissão de arquiteta. O Juiz em primeira instância negou o pedido de exoneração e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença. No entanto, a Ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, entendeu que a alimentanda (ex mulher) possui potencial para o trabalho, tendo usufruído de tempo suficiente para a busca de sua estabilidade profissional no mercado.
No segundo caso, o ex marido pagava pensão à ex mulher há mais de dez anos e ela era funcionária pública. O Juiz de primeira instância negou o pedido de exoneração e o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, também sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu que, inobstante não tenha havido alteração na situação financeira das partes, a ex mulher teve tempo suficiente para melhorar sua condição socioeconômica.
Vê-se que, cada vez mais, tem sido exigido o esforço, tanto do homem como da mulher, para prover seu próprio sustento.
Para ver a íntegra de um dos acórdãos clique aqui.


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